sábado, 15 de novembro de 2014

Decisão da Anatel sobre licença de Oi e TIM fica para o ano que vem

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Operadoras "esqueceram" de pedir a renovação de suas faixas de frequência, e Anatel ainda não sabe se deve permitir a renovação após o prazo.

Ficou para 2015 uma decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a prorrogação de faixas de frequência da Oi e da TIM, nos dois casos utilizadas para oferta de telefonia móvel em tecnologia 2G. A depender da solução, cerca de 40 milhões de clientes da Tim e outros 30 milhões da Oi podem ficar sem serviço.

As duas empresas perderam o prazo para pedir a prorrogação - ou assim interpreta a análise jurídica da Procuradoria Federal Especializada da Anatel. Mas diante do potencial impacto negativo dessa leitura, o Conselho Diretor da agência está dividido.

Até aqui, há dois votos sobre os dois casos. Para Igor de Freitas, não há como fugir do legalismo invocado pela Procuradoria, o que exige negar as prorrogações. Para o (agora ex-) conselheiro Jarbas Valente, há vários atenuantes que sustentam o “erro de boa fé” das teles e o direito à extensão.

Segundo ele, há diferentes prazos para a apresentação do pedido de prorrogação na Lei, em normas da Anatel e no edital, o que justificaria o tropeço de duas operadoras. Ou três: Jarbas Valente lembra que em um caso muito semelhante a agência permitiu a prorrogação de frequência da Vivo, neste mesmo 2014.

O empate é retrato perfeito do racha na agência. Há receio de que a permissão seja questionada por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União. Mas a análise técnica diz que a negativa trará prejuízos aos clientes, pelo risco de descontinuidade dos serviços, de queda da qualidade e de redução da competição.

Por enquanto, as apostas são de que os conselheiros Rodrigo Zerbone e Marcelo Bechara vão se alinhar com um e outro voto. É nesse cenário que o presidente da Anatel, João Rezende, pediu vista dos dois processos. Ele quer costurar uma maioria para além do eventual 3 a 2. Ainda não conseguiu. Por isso, pediu mais 60 dias de prazo para apresentar sua posição.


Com informações de UOL.

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