domingo, 21 de setembro de 2014

Telefônica tenta acordo com Anatel sobre suposta oferta clandestina

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Problema se deu por uma oferta de telefonia oferecida pela ATelecom - subsidiária da Telefonica Brasil - ao mercado corporativo.

Inconformada com a negativa da área técnica da Anatel, a Telefônica/Vivo tenta transformar em acordo de ‘ajustamento de conduta’ o processo relativo a sua subsidiária ATelecom - um imbróglio que estourou em 2009 e envolve a oferta clandestina de telefonia no mercado corporativo. Mais simpático ao apelo, o Conselho Diretor da agência está disposto a negociar.

Em questão uma multa de R$ 30 milhões que a Telefônica tenta transformar em compromisso alternativo. Foi o que restou a negociar, uma vez que o fato gerador, a oferta irregular de serviços, foi corrigida pouco depois que se tornou pública, alega a operadora.

Daí a Superintendência de Fiscalização da Anatel ter negado a proposta para um Termo de Ajustamento de Conduta. “Não é possível a cessação da conduta irregular em sede de TAC, uma vez que tal conduta já teria sido regularizada em 2009 por meio das ações adotadas pela Telefônica.”

Relator do recurso ao Conselho, Jarbas Valente discorda. Ele sustenta que o regulamento “permite à Agência fixar compromissos adicionais”. Ademais, “análise de conveniência e oportunidade nada mais é que o exercício do poder discricionário da Administração, circunstância que pressupõe uma maior liberdade”. O colega Rodrigo Zerbone pediu vista.

Entenda o caso

Em 2009, a Anatel abriu processo para investigar a ATelecom - até então uma subsidiária do Grupo Telefônica. Segundo a fiscalização, a empresa vendia telefonia no mercado corporativo através de uma licença de Serviço de Comunicação Multimídia. Ao fazê-lo, “desobrigava-se” de cumprir regras concorrenciais.

Assim, oferecia de forma discriminatória serviço para o qual não tinha autorização. Por exemplo, não permitia a opção de escolha nas chamadas de longa distância (o único CSP aceito era o 15, da própria Telefônica), nem aceitava o uso da ‘portabilidade’.

A fiscalização “evidenciou infração de elevada gravidade”, visto que “a atividade desempenhada por parte da ATelecom é definida como clandestina”. “A ATelecom, na qualidade de subsidiária integral da Telesp (atualmente Telefônica/Vivo), se aproveitava desse diferencial competitivo para fechar o mercado para outras operadoras na região”, descreve Jarbas Valente.

Na época das conclusões da fiscalização, a Telefônica endereçou o problema incorporando a subsidiária. No fim daquele mesmo 2009, avisou ao mercado que “os direitos da ATelecom relacionados à referida carteira de contratos com clientes serão transferidos à Telesp”.

Companhia aprova créditos de juros

Em reunião realizada neste fim de semana, o Conselho de Administração da Telefônica Brasil aprovou o crédito de juros sobre capital próprio relativo ao exercício social de 2014, com base no lucro líquido apresentado no último balanço financeiro. De acordo com comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o total bruto é de R$ 250,167 milhões. Com retenção de imposto de renda e alíquota de 15%, esse total fica em R$ 212,642 milhões. O valor líquido por cada ação ordinária é de R$ 0,177577111610, enquanto o valor das ações preferenciais é de R$ 0,195334822771.

O crédito será realizado ao final do dia 30 de setembro, sendo considerado ex-juros após essa data. O pagamento do provento será iniciado até o final do exercício social de 2015 em data a ser definida pela diretoria da Telefônica/Vivo.

Com informações de Convergência Digital e Teletime.

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