sábado, 20 de setembro de 2014

Pedidos de mudança no edital do 4G são rejeitados pela Anatel

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Mudanças haviam sido reclamadas pelas operadoras e por organização que representa algumas delas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou os pedidos de impugnação do edital de licitação da faixa de frequência de 700 mega-hertz (MHz), que será usada para a tecnologia 4G. O pedido de impugnação foi feito pelas operadoras Claro, Vivo e TIM, além da Associação dos Operadores de MMDS do Brasil.

As operadoras apresentaram restrições às condições de pagamento, aos custos e ao cronograma de limpeza da faixa de frequência, além da legalidade das entidades que serão criadas para a limpeza da faixa.

Outra ressalva feita pelas companhias foi sobre a possibilidade de as empresas que oferecem o serviço de 4G no país, por meio da faixa de 2,5 GHz, poderem usar a faixa de 700 MHz para cumprir obrigações estabelecidas no edital anterior.


O presidente da Anatel, João Rezende, lembrou que os pontos apresentados pelas empresas haviam sido levantados pelo Tribunal de Contas da União, e a agência convenceu os ministros sobre a correção das condições estabelecidas, resultando na liberação do edital pelo tribunal.

O leilão da faixa de frequência de 700 MHz está marcado para o dia 30 de setembro. No total, serão leiloados seis lotes, três com cobertura nacional. Os preços mínimos das outorgas somam R$ 7,7 bilhões, e o valor do compromisso de pagamento dos custos para solucionar problemas de interferências e para a liberação da faixa, que hoje é ocupada por emissoras de TV analógica, será R$ 3,6 bilhões.

Somando custos que as empresas poderão ter para cumprir metas do leilão anterior, o custo total chegará a R$ 11,8 bilhões. Os pedidos das seguradoras Itaú Seguros e Swiss Corporate sobre a apresentação de garantias de pagamento foram acatados pela Anatel.

Com informações de Agência Brasil.

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