sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Anatel publica edital de exploração das faixas de 700 MHz para o 4G

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Com o leilão, o Governo Federal espera arrecadar 8 bilhões de reais em receita neste ano para ajudar nas contas públicas.

A Anatel publicou o edital do procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência Pública, que tem como objetivo conferir Autorizações de Uso de Radiofrequências na Subfaixa de Radiofrequências de 708 MHz a 748 MHz e de 763 MHz a 803 MHz, associadas a Autorizações para Exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Para acessá-lo, clique aqui.

Com a utilização da faixa de 700 MHz, será possível levar telefonia móvel de quarta geração e internet em banda larga de alta capacidade inclusive às áreas rurais a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias. Atualmente, o 4G no Brasil é prestado na faixa de 2,5 GHz.

A Anatel receberá, no dia 23 de setembro, a partir das 10h, no Espaço Cultural Renato Guerreiro em Brasília, os documentos de identificação e de regularidade fiscal, as garantias de manutenção de proposta de preço, as propostas de preço e a documentação de habilitação dos interessados em participar da licitação, que será julgada pelo critério do maior preço público ofertado para cada lote.

A Anatel propõe a licitação de blocos de 10 MHz cada, em primeira rodada, cabendo aos vencedores arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais em relação à TV Digital, bem como com aqueles decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras).

Segundo o edital, publicado nesta quinta-feira (21), os preços mínimos das outorgas somam R$ 7,7 bilhões. O leilão foi marcado para o dia 30 de setembro. O edital também prevê que as empresas que já oferecem o serviço no país e quiserem usar a nova faixa para cumprir obrigações antigas devem pagar um valor adicional, que soma R$ 561,5 milhões, elevando a outorga mínima para R$ 8,26 bilhões caso sejam essas mesmas quatro companhias as vencedoras do certame.. A diferença nos preços foi determinada pelo TCU e vale para as empresas que arremataram lotes no leilão de 2,5 giga-hertz, feito em 2012 (Claro, Vivo, TIM e Oi) e que vão participar do próximo leilão.

No total, serão leiloados seis lotes, sendo três com cobertura nacional. O Lote 4 abrange o Brasil inteiro, com exceção da região coberta pela operadora Sercomtel, que atua em cidades do norte, noroeste e sul do Paraná, e pela CTBC (Companhia de Telecomunicações do Brasil Central), que cobre alguns municípios do interior de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, de Goiás e de São Paulo.

Os lotes 5 e 6 são regionais e cobrem a área da CTBC e da Sercomtel. Segundo João Rezende, a divisão foi feita para dar oportunidade para os operadores regionais continuarem a competir e comprar essas faixas nas suas regiões.


A faixa de 700 MHz foi dividida em três lotes de abrangência nacional, que terão valor mínimo de R$ 1,928 bilhão cada. Um quarto lote, com abrangência praticamente nacional, exceto municípios das regiões de concessão da CTBC e da Sercomtel, custará R$ 1,893 bilhão. Já o lote regional que corresponde à área da CTBC custará R$ 29,560 milhões e o referente à área da Sercomtel outros R$ 5,282 milhões. Somados, os valores mínimos das outorgas chegam a R$ 7,7 bilhões.

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