25/04/2024

Vivo ainda não sabe o que fazer depois de decisão do Cade

A Telefónica, que detém a Vivo no Brasil e também tem participação na Telecom Italia, com controle indireto na TIM, divulgou comunicado ao mercado espanhol e italiano sobre a decisão do Cade tomada na semana passada. Conforme o comunicado, divulgado em resposta à Comissão de Segurança do Mercado da Espanha (a CVM de lá), a operadora ainda aguarda a comunicação oficial do órgão antitrust brasileiro, para tomar conhencimento do completo termo da decisão. E afirma que “ainda não decidiu o curso da ação a ser tomada em relação a essas regras recentes”.
No documento, a empresa resume a decisão do Cade, que ofereceu duas opções à empresa: o ingresso de um novo sócio na Vivo, para dividir o controle da operadora de celular brasileira nas condições idênticas quando a empresa era controlada também pela Portugal Telecom, via Brasilcel N.V.; ou que a Telefónica encerre qualquer interesse financeiro direto ou indireto com a TIM Participações S.A.
O comunicado ressalta ainda que a Anatel, a agência reguladora de telecomunicações brasileira, aprovou em 2010 a íntegra da operação de saída da PT, e na época “não era exigida a aprovação prévia do Cade à época), de maneira que, informa a Telefónica, a operação foi fechada imediatamente após a aprovação da Anatel, em 27 de setembro de 2010.

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