sábado, 7 de dezembro de 2013

Decisão do Cade cria problemas até para a Portugal Telecom e sua fusão com a Oi

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No almoço de final de ano da TIM realizado na quinta (05), no Rio de Janeiro, o principal assunto era, obviamente, a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O tribunal concorrencial brasileiro impôs à Telefônica a complicada missão de ter que arrumar um outro sócio na Vivo, com as mesmas características da Portugal Telecom, ou se desfazer da participação que o grupo espanhol tem na empresa que controla a Telecom Italia. Sem isso, o Cade não autorizará a mudança de controle na Vivo, quando os espanhóis compraram a participação da Portugal Telecom.

Rodrigo Abreu, presidente da TIM, como era de se esperar, não quis falar muito sobre o assunto, primeiro porque não é problema da TIM, e depois porque a decisão não foi publicada. Mas algumas análises começam a ficar mais claras.

Até o começo desta semana, a Telefônica não tinha um problema. Ela apenas teria que decidir se ampliava ou não sua participação de controle na Telco (controladora da Telecom Italia). Com isso, colocaria um "bode" na sala da TIM, que teria sua principal concorrente como controladora. A partir daí, tudo poderia acontecer: uma fusão com a Vivo, um fatiamento da TIM entre os seus concorrentes ou sua venda para um novo player.

Agora, com a decisão do Cade, a Telefônica passa a ter um grande problema a resolver: ou opta por controlar a Vivo, ou opta pela Telecom Italia. Não poderá ficar com os dois.


Até o começo da semana, a Portugal Telecom também não tinha um problema. A aprovação final de sua saída da Vivo, operação realizada em 2010, era dada como certa. Agora, o Cade criou uma condição para essa operação. E com isso a Portugal Telecom poderá ter problemas sérios para concretizar sua fusão com a Oi, que está formalmente condicionada à aprovação do Cade.

A Telefônica é a mais afetada negativamente pela decisão do órgão antitruste brasileiro. Ela já não poderia aumentar a sua posição na Itália sem ferir o acordo firmado com o Cade, mas o maior risco que corria era uma multa. Agora, vê-se diante de uma situação mais complexa: não só não pode dar um passo maior no sentido de assumir o controle da Telecom Italia, como tem que recuar do passo já dado de um "investimento financeiro" na holding Telco.

Rodrigo Abreu, presidente da TIM, falou pouco sobre o episódio, mas fez uma especulação importante. "Podemos analisar essa situação de diferentes maneiras. Uma delas é que o Cade deu uma indicação de que uma possível concentração no mercado brasileiro não pode acontecer. Nessa linha, pode-se pensar que ele, provavelmente, dificilmente deixará uma outra concentração acontecer".

É uma especulação, como o próprio presidente da TIM ressaltou. Mas faz sentido: o Cade deu o posicionamento político que a presidenta Dilma preferiu não dar quando as especulações sobre uma eventual fusão da Telefônica com a Telecom Italia voltaram a ganhar força, em setembro.

Naquela ocasião, Dilma Rousseff disse, após conversa reservada com o presidente mundial da Telefónica, Cesar Alierta, que a palavra final sobre o caso seria do órgão antitruste. A posição, agora, é conhecida.

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