terça-feira, 26 de novembro de 2013

TIM é condenada a pagar R$ 5 milhões por controlar ida ao banheiro

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A TIM foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 5 milhões a uma ex-funcionária que tinha horários de banheiro controlados em Curitiba, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). A sentença é do juiz Felipe Augusto de Magalhães Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, e a empresa pode recorrer. A condenação foi divulgada pelo TRT-PR nesta segunda-feira (25).

Além de a mulher ter os horários de banheiro controlados, ela era avaliada na frente dos colegas e sofria ameaça de mudança para um horário pior caso faltasse ao serviço, segundo o TRT-PR.

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná explicou que o valor da indenização foi aumentado significativamente em relação a sentenças envolvendo situações semelhantes porque, diante de "valores ínfimos", a empresa manifestou "qualquer interesse em ajustar o ambiente de trabalho, sendo mais barato pagar eventuais ações trabalhistas do pequeno número de empregados que reclamarem judicialmente". O juiz citou sete decisões judiciais contra a Tim no Paraná pela mesma prática de controle do horário de banheiros, que tiveram indenizações variando entre mil e dez mil reais.

Uma testemunha no processo confirmou que a ida ao banheiro era considerada como "pausa descanso" e que, fora dessas pausas, era necessário mandar um e-mail para o supervisor solicitando autorização para ir ao banheiro, o que nem sempre era possível dependendo da fila de espera de atendimento de clientes.

A TIM informou que já foi notificada e que está tomando as providências de recurso.

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