sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Cade sugere multa de R$ 15 milhões à Telefónica e TIM

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O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgará em 4 de dezembro um parecer da procuradoria do órgão que pede sanções à Telefônica Brasil e à TIM Participações por violação de acordo fechado com o regulador em 2010, disse uma fonte a par do assunto.

A procuradoria pediu nesta semana aplicação de multa de 15 milhões de reais à Telefônica|Vivo por considerar que o aumento de participação de sua controladora Telefónica na Telco, holding que controla a Telecom Italia, dona da TIM no Brasil, infringiu acordo feito com o regulador em 2010, elo qual a subsidiária da espanhola no Brasil não poderia interferir na gestão da TIM.

Contra a TIM, a procuradoria pede aplicação de multa de R$ 1 milhão porque a empresa contratou serviços de uma consultoria que pertenceu à Telefônica.

A procuradoria também pede a proibição de todas as futuras compras de ações da Telco planejadas pela Telefónica no acordo anunciado em setembro, ameaçando intervenções mais severas.

Medidas regulatórias mais restritas podem prejudicar a estratégia da Telefónica, forçando uma venda às pressas das operações da TIM no Brasil ou atrasando seus planos na Itália, onde também enfrenta forte escrutínio.

A Telefónica argumenta que por enquanto só aumentou sua fatia de ações sem direito a voto na Telco, e que isso não afetou o controle da Telecom Italia ou violou o acordo com os reguladores brasileiros.

Procurada no Brasil, a Telefônica afirmou em comunicado que "está convicta de que cumpre o TCD (Termo de Compromisso de Desempenho)" acertado com o Cade. A TIM não comentou o assunto de imediato.

"A operação anunciada pela Telefónica, mesmo em seu estágio inicial, já infringe o acordo", escreveu a procuradora Daniela Silva Borges no parecer. "Aumenta a dependência econômica entre os dois grupos, mesmo indiretamente, enquanto o mandato é pela independência."

A procuradora afirma que a intenção de adquirir a maior parte das ações com direito a voto na Telco em janeiro de 2014 representa uma das mais graves infrações ao acordo fechado pela Telefónica com o Cade em 2010 para garantir a competição no mercado brasileiro.

Paralelamente, a Telecom Italia avalia vender sua fatia de 67% na TIM para aliviar restrições regulatórias no Brasil e pagar suas dívidas, afirmou no mês passado uma fonte próxima ao tema.

O presidente-executivo da Telecom Italia, Marco Patuano, disse recentemente que a TIM é um ativo essencial para a empresa, mas que poderá ser vendida caso se chegue a um preço adequado.

A Telecom Italia fechou no mês passado acordo para vender sua fatia de controle na Telecom Argentina por $ 960 milhões de dólares, melhorando a situação de seu balanço e reduzindo a urgência de vender a TIM.

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