sexta-feira, 23 de agosto de 2013

VoIP da Telexfree é clandestino, acusa Anatel

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O sistema de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) da Telexfree é clandestino, informou a Anatel. Por essa razão, a empresa foi autuada pelo órgão e poderá ser investigada pela Polícia Federal.

A Telexfree está com as atividades suspensas há 66 dias por decisão judicial , acusada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de ser a maior pirâmide financeira do País. Cerca de 1 mihão de pessoas aderiram ao negócio, e pagaram taxas de adesão que vão de R$ 722 a R$ 3.322. 

Para os promotores, o faturamento da empresa depende sobretudo dessas taxas. Por isso, quando não houver mais gente interessada, o esquema quebra.

Os representantes da empresa negam irregularidades e argumentam que os recursos da empresa vêm, justamente, da venda de pacotes de telefonia VoIP. 

Mas, em maio, uma equipe de fiscalização da Anatel visitou a sede da Telexfree em Vitória (ES) e constatou que a empresa não tem a autorização para operar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Esse aval é necessário, pois os serviços VoIP da Telexfree permitem a ligação para telefones convencionais.

A Anatel multou a Telexfree em R$ 4 mil. Além disso, o caso foi comunicado à Superintendência da Polícia Federal em Vitória, no dia 27 de junho. Procurada no fim da tarde desta quinta-feira (22), a corporação não informou se foi aberto algum inquérito.

Em março deste ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) já havia sugerido que a Telexfree não tinha infraestrutura para oferecer o VoIP no Brasil e nem acordo com alguma operadora de telefonia.

Questionado pela imprensa na época, Carlos Costa, um dos diretores da Telexfree, afirmou que esse contrato era feito com uma operadora de telefonia nos Estados Unidos . Ele se recusou, porém, a indicar o nome.

Nesta quarta-feira (21), em audiência pública na Câmara dos Deputados , perguntado sobre o fato, Costa argumentou que a Telexfree havia adquirido a Voxbras, uma empresa que possui autorização para prestar os serviços VoIP.

"Como o nosso serviço trabalha dos EUA para cá, porque nosso data center fica nos EUA, nós tomamos a providência. Quando a Anatel em abril começou a cobrar da gente a exigência, nós adquirimos a Voxbras, que é uma empresa brasileira com todas as regulamentações da Anatel", disse Costa.

Mas, de acordo com a agência reguladora, essa aquisição não é suficiente, até o momento, para permitir que a Telexfree opere no mercado de telefonia VoIP. Isso porque ainda não foi feita, junto à Anatel, a alteração da composição societária da Voxbras.

"Há um pedido de alterações societárias ocorridas no grupo Simternet Tecnologia da Informação Ltda. [razão social da Voxbras] e no momento a atualização documental por parte da Simternet está pendente. A Anatel oficiou para complementar as informações trazidas aos autos para poder se pronunciar de forma definitiva", informou a agência, em nota.

Procurada no fim da tarde de ontem (22), a procuradora da Voxbras junto à Anatel disse que não estava disponível imediatamente para comentar o assunto. A reportagem deixou recado no telefone de Draico Vaz, indicado pela procuradora, mas não recebeu resposta. 

Os representantes da Telexfree não comentaram.

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