terça-feira, 9 de julho de 2013

Justiça aplica multa de R$ 3,8 milhões para TIM e Vivo por publicidade enganosa

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O Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, multou nesta terça-feira (9), as operadoras Vivo e TIM celular por publicidade enganosa.

A Vivo foi punida com multa de R$ 2,26 milhões referente a infrações praticadas durante a promoção 'Vivo de Natal'. Já a TIM pagará multa R$ 1,65 milhão por publicidade enganosa na campanha 'Namoro a Mil'.

As decisões são assinadas pelo diretor do Departamento, Amaury Oliva, e estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Para aplicar as sanções, o DPDC considerou, nas duas situações, "a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica das empresas".

As operadoras devem depositar o valor das multas em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Resposta das operadoras

A TIM e a Telefônica/Vivo informaram que irão avaliar a decisão do Ministério da Justiça de multar as companhias em casos de propaganda enganosa relacionados a campanhas realizadas pelas operadoras em 2004.

A TIM informou em comunicado que ainda não recebeu a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça sobre a multa de R$ 1,654 milhão por propaganda enganosa. A multa refere-se à campanha “Namoro a Mil”, realizada em 2004. De acordo com o órgão, a companhia não apresentou “de forma adequada, clara e ostensiva as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais” na campanha.

De acordo com a TIM, a operadora ainda vai analisar o processo para se posicionar a respeito do assunto. A companhia informou ainda que a campanha “Namoro a Mil” foi realizada em 2004 e que, “desde que se reposicionou no mercado – há cerca de quatro anos - não trabalha mais com ofertas semelhantes, que envolvam concessão de bônus em minutos”.

A Vivo também foi multada em R$ 2,26 milhões por propaganda enganosa no caso da campanha “Vivo de Natal”, também de 2004. O órgão alegou que a campanha também não apresentou de forma clara e ostensiva as regras da promoção. Além disso, a Vivo “vendeu uma quantidade de pacotes superior a sua capacidade operacional”.

Em nota, a Telefônica/Vivo informou que vai avaliar a decisão publicada no “Diário Oficial da União ” “para poder definir as medidas a serem tomadas”.

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