quinta-feira, 11 de julho de 2013

Claro é multada por desativar promoção sem aviso

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A operadora de telefonia Claro foi multada em R$ 33.751 pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), por desativar a promoção "Ganhe sempre" e não informá-los sobre a mudança. A decisão foi assinada no último dia 2 de julho pela secretária-executiva do Decon e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Ann Celly Sampaio Cavalcante.

Na promoção, o cliente ganhava bônus por usar o serviço da Claro. "Desativar a promoção sem informar aos clientes caracteriza uma prática escrupulosa, pois o consumidor, acreditando participar de uma promoção, utiliza indevidamente o serviço ofertado pela demandada", declarou o Decon em nota. De acordo com o órgão, entre os prejuízos, estão o de macular o princípio da informação adequada e clara, além de acarretar ofensa ao princípio da proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais.

A empresa já tinha sido notificada no dia 9 de abril para apresentar sua defesa administrativa, porém não se pronunciou no prazo de 10 dias. Em audiência no dia 12 de junho, a Claro solicitou a remarcação da audiência. O pedido foi negado, visto que a intimação se deu no dia 27 de maio, de acordo com o Decon, tempo suficiente para a empresa apresentar os esclarecimentos.

Com a decisão, a Claro tem o prazo de 10 dias para apresentar recurso administrativo à Junta Recursal de Defesa do Consumidor (Jurdecon). O Diário do Nordeste entrou em contato com a Claro, porém, a empresa de telefonia informou que não iria comentar o caso.

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