sexta-feira, 5 de julho de 2013

Anatel reduz assinaturas do plano básico da Sercomtel

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As assinaturas residencial, não residencial e tronco, do plano básico da Sercomtel, terão redução de 6,27%. A Sercomtel é a concessionária de telefonia fixa local nos municípios de Londrina e Tamarana (estado do Paraná).

A redução, já aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, é resultado dos ganhos econômicos decorrentes da operação de incorporação da Sercomtel Celular S.A. pela Sercomtel S.A. Telecomunicações.

Em outubro de 2012, a Anatel aprovou a operação de incorporação, que ficou condicionada, entre outros pontos, à conclusão de procedimento de revisão tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos da operação de incorporação.

Em razão da sentença proferida no Mandato de Segurança nº 2006.34.00.000369-4, definindo que deve ser desconsiderada a incidência de Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sobre as receitas de interconexão, a redução imediata nas assinaturas residencial, não residencial e tronco, do Plano Básico da Sercomtel, será de 6,27%. Com isso, os valores das assinaturas serão: R$ 27,06; R$ 44,77 e R$ 44,77 respectivamente.

Caso seja reformada a sentença, passam a vigorar novos valores, calculados considerando a incidência de Fust sobre as receitas de interconexão. Dessa forma, os novos valores serão de: R$ 26,92; R$ 44,59 e R$ 44,59 (redução das assinaturas de 6,63%).

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