sexta-feira, 19 de julho de 2013

Anatel nega, de novo, tentativa da Oi de reverter multa milionária

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Pela segunda vez, o conselho diretor da Anatel rejeitou tentativa da Oi de reverter uma multa de R$ 23,367 milhões, aplicada originalmente em abril de 2011 por descumprimento de metas de qualidade da telefonia fixa.

A decisão de negar provimento, a pedido de reconsideração de julgamento feito anteriormente pelos conselheiros, no âmbito do mesmo processo, foi publicada hoje (19), pelo Diário Oficial da União.

A negativa anterior do conselho foi em fevereiro deste ano, por ocasião da análise do recurso administrativo apresentado contra a decisão, tomada em 2011 pela Superintendência de Serviços Públicos da agência reguladora.

Segundo os documentos do processo, a multa foi aplicada à Brasil Telecom, denominação anterior da operadora, que atua nas regiões Sul e Centro-Oeste.

As metas de qualidade descumpridas referem-se, por exemplo, ao tempo que o usuário espera para obter sinal de ligação e ao percentual máximo de ligações que não se completam por motivo de congestionamento de rede.

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