sexta-feira, 28 de junho de 2013

Oi ganha mais prazo para apresentar inventário de bens reversíveis

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A Oi ganhou ainda mais prazo para entregar à Anatel o inventário sobre os bens reversíveis em poder da operadora. O novo adiamento foi publicado ontem (27), no Diário Oficial da União e garante à empresa mais três meses para a apresentação do “inventário completo dos seus bens, além da relação de bens reversíveis já consistente com o inventário atualizado”. 

A empresa, que já foi advertida pela agência por vender bens sem consultar o regulador, tinha originalmente até meados de 2011 para apresentar a lista requerida. A exigência (que não é exclusiva da Oi, mas também feita às demais concessionárias) foi depois estendida por dois anos e meio. 

O prazo se encerraria neste junho, mas a Oi pediu à Anatel uma nova dilação de prazo. Não deixa de ser curioso que na mesma decisão a agência tenha dito que não seria mais possível prorrogar o prazo, mas, no entanto, entendeu aprovar a “concessão de um novo prazo”, agora para o dia 30/09. 

A exigência de inventário completo foi publicada em janeiro de 2011, em atos conjuntos das superintendências de Fiscalização e de Serviço Públicos, especificamente, para a Oi (e a Brasil Telecom), além da Embratel, a Telefônica|Vivo se comprometeu a fazer o inventário antes da publicação das ordens.

Essas determinações foram fruto de uma auditoria realizada pela própria Anatel, concluída em 2010, que identificou erros nas listas de bens reversíveis, e, pior, descobriu que as empresas alienaram patrimônio público sem anuência prévia do órgão regulador.

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