sexta-feira, 7 de junho de 2013

Fistel sobre antena de satélite pode encarecer banda larga rural

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Enquanto os operadores de telefonia móvel e fixa continuam torcendo para que a prorrogação para a apresentação dos projetos de construção de redes de banda larga seja referendada pelo Congresso Nacional (a medida provisória que trata do tema já foi aprovada pela Câmara dos Deputados), mas correm contra o tempo para elaborar seus projetos (o prazo original termina no final deste mês), operadores do segmento de satélite estão travando uma outra batalha: a da regulamentação da desoneração das estações terrenas, aprovada na mesma época pelo Congresso Nacional, mas ainda não regulamentada pelo governo.

A mesma lei que criou o REPNBL (lei 12.715/2012), conforme a proposta original do Ministério das Comunicações, ampliou também os benefícios fiscais a serem concedidos para o setor, incluindo a completa desoneração tanto dos equipamentos quanto do serviço para a área rural brasileira. E, mais ainda: estabeleceu isenção da taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para as estações terrenas, que são nada menos do que as antenas que fazem a comunicação com o satélite. O problema é que uma outra lei, que define os valores desta taxa, estabeleceu o preço do Fistel em R$ 240,00 para cada uma dessas estações.

Este valor é excessivamente alto, (só como comparação, o celular novo paga R$ 26,00). Só que a tecnologia evoluiu e hoje estas estações são tão pequenas como as antenas de TV paga via satélite (DTH). No caso do DTH, não há pagamento de Fistel porque a antena só recebe sinal. Já no caso destas estações, haverá o pagamento do Fistel porque elas irão receber e transmitir sinal e, por isto, a taxa.

A desoneração das redes de telecomunicações - que irá valer até 2016 já está toda regulamentada. O decreto da presidente Dilma (7.921/13) foi publicado e a portaria do Ministério das Comunicações (55/13) também, restando apenas a discussão sobre o prazo para a apresentação dos projetos de redes, que a propria lei estabeleceu para junho.

A lei concedeu a isenção do Fistel para os satélites até 2018, medida que precisa ser regulamentada pelo governo, o que ainda não ocorreu até hoje. Conforme representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações Via Satélite (Sindisat), sem a implementação desta desoneração, o programa de banda larga rural, que deverá contar fortemente com a tecnologia de satélite, ficará bem mais caro, dificultando a sua massificação. Além de reivindicar a adoção da desoneração já, o sindicato trabalha também junto ao Congresso Nacional para que um projeto de lei reformule as taxas do Fistel, de maneira a criar uma isenção ou redução permanente da taxa para esses equipamentos.