sexta-feira, 31 de maio de 2013

Telefônica terá assembleia para cumprir decisão da Anatel sobre fusão

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O presidente do grupo Telefônica|Vivo no Brasil, Antonio Carlos Valente, afirmou que será realizada na primeira semana de julho a assembleia dos acionistas para o cumprimento dos condicionantes estabelecidos pela Anatel na aprovação a fusão das empresas do grupo. Entre os condicionamentos estabelecidos pela agência estão o de que a operadora tem que aceitar a revisão tarifária a ser calculada pela área técnica, e a assembleia precisa aprovar este condicionamento. 

A lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), que autorizou a fusão das operadoras de telecomunicações, antes propibida pela Lei Geral de Telecomunicações, estabelece que os ganhos com a redução dos impostos gerados pela fusão das operadoras devem ser integralmente repassados para a tarifa dos usuários. A Anatel decidiu que toda a queda tarifária deverá ocorrer na assinatura básica da telefonia fixa, o serviço submetido à concessão pública. Conforme o conselheiro Marcelo Bechara, a expectativa é de que a tarifa da assinatura do telefone fixo de São Paulo, onde atua a Telefônica, caia entre 16 a 25%.

Segundo Valente, o processo de fusão deverá estar concluído até o final deste ano, quando restarão apenas duas empresas constituídas, embora não haja mudança na marca Vivo. Será criada a Telefônica Brasil, que incorpora todas as empresas de telecomunicações; e a Telefônica Data, subsidiária integral da primeira empresa, e que incorpora todas as empresas que prestam serviço de valor adicionado.

Além disso, assim como já previa o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), deverá ser criada uma diretoria independente que irá vender a capacidade da rede de banda larga da nova empresa, e os executivos desta diretoria terão remuneração variável, conforme o desempenho desta unidade.