sexta-feira, 3 de maio de 2013

Câmara ameaça com CPI, e operadoras contra-atacam

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Deu ruído na comunicação entre deputados e empresas de telefonia. Os dois lados já não se entendem mais. Para restabelecer o diálogo, parlamentares resolveram endurecer a conversa e deram um ultimato às telefônicas. Caso seus presidentes não compareçam pessoalmente a uma audiência conjunta marcada para o próximo dia 22, a Câmara de Alagoas ameaça tirar da fila e instalar imediatamente a CPI da Telefonia para apurar denúncias contra as empresas do setor. 

Integrantes de duas comissões da Casa acusam as companhias de tratarem o Congresso com descaso por terem mandado um representante, em vez de seus dirigentes, como elas haviam solicitado, para responder a perguntas sobre a qualidade do serviço, em audiência realizada no último dia 09. Irritados com a presença do diretor-executivo do sindicato das empresas, os deputados se retiraram em protesto do auditório e cancelaram a reunião. Uma semana depois, convocaram a nova audiência e deram o ultimato.

Do outro lado da linha, as empresas acusam os parlamentares de terem promovido um grande “teatro” com a debandada, por já terem avisado que enviariam representantes devido à dificuldade de conciliar a agenda dos presidentes. E dizem não temer qualquer investigação. Elas afirmam que os investimentos recordes feitos pelo setor ano passado e pesquisa recente, encomendada pela Anatel, que mostra a satisfação dos usuários com os serviços, jogam por terra a necessidade de abertura de investigações.

“Estamos num momento interessante de botar as coisas em pratos limpos. “A CPI não nos assusta“, diz Carlos Duprat, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), entidade criada em 2003 para representar, coordenar e defender 29 empresas das telefonias móvel e fixa com atuação no Brasil.

A ameaça de instalação de CPI é feita pelos presidentes das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, Edinho Bez (PMDB-SC), e da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, Jerônimo Goergen (PP-RS), os dois colegiados que tentam ouvir as telefônicas. Os dois parlamentares garantem ter o aval do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apressar a instalação da comissão parlamentar de inquérito.

“O Henrique Alves me disse que a CPI é irreversível. Mesmo eles vindo, vamos instalar a comissão”, avisa Goergen. “As empresas terão de explicar por que há tantos problemas no serviço e apresentar planos de expansão. Se não ficarmos satisfeitos com as respostas, vamos para a CPI”, reforça Edinho Bez.

Para Jerônimo Goergen, as operadoras “desdenharam” as duas comissões ao não enviarem seus presidentes. O deputado acusa as empresas de fazerem lobby para barrar a realização de audiências e investigações no Congresso. “No dia em que deveriam ter vindo aqui, eles foram até o Henrique Eduardo Alves pedir uma audiência com ele. Mas ele disse que não volta atrás com a abertura da CPI”, afirma o presidente da Comissão da Amazônia. “Depois desse episódio, apareceram vários lobistas simpáticos com a desculpa de que era difícil o presidente da empresa vir por causa da agenda”, acrescenta o deputado gaúcho.

Carlos Duprat, do SindiTelebrasil, diz serem frequentes os contatos das operadoras com a presidência da Câmara para tratar de assuntos de interesse das empresas em tramitação na Casa, mas não soube precisar se houve o pedido para barrar a CPI. “Não saberia dizer se houve das empresas esse tipo de solicitação. Temos agenda intensa com a presidência da Câmara para tratar de assuntos que nos interessam, como o marco civil da internet e o projeto de lei das antenas”, afirma o diretor-executivo do sindicato das empresas.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle diz que as companhias repetem com a Câmara o descaso dispensado ao usuário da telefonia. “Isso aqui não é brincadeira. Têm de vir aqui, dar explicações e falar de seus planos de expansão com data definida. Eles fazem essas promoções para vender 100 mil aparelhos, mas vendem 500 mil. E fica por isso mesmo? Vamos centrar fogo, não abrimos mão”, afirma o parlamentar catarinense. 

No ano passado, as companhias de telefone tomaram o primeiro lugar das empresas de cartão de crédito como campeãs de reclamação nos Procons de todo o país. Ao todo, foram registradas 172.119 queixas contra as telefônicas nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Também no ano passado, a Anatel chegou a suspender a venda de chips da Oi, TIM e da Claro em vários estados, como punição às empresas pelo elevado número de reclamações dos usuários contra os serviços por elas prestados.

A sanção só foi revogada após a apresentação de um plano de investimentos em infraestrutura e metas de qualidade. Entre os compromissos assumidos pelas companhias, estavam o de melhorar o atendimento aos clientes, diminuir o índice de chamadas interrompidas e ligações não completadas. “Ter como meta deixar de ser campeão de reclamação é muito difícil porque nossos números de crescimentos são muito altos. Estamos crescendo cada vez mias. Mas nossos clientes gostam e têm interesse nos nossos serviços”, diz o diretor-executivo do sindicato das empresas.

Estão convidados a participar da audiência do dia 22 os presidentes da Claro, da Oi, da TIM, da Vivo e das empresas de telefonia fixa Oi, GVT e Net. Também devem participar da reunião o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, o presidente da Anatel e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).

A instalação da CPI da Telefonia depende, porém, de uma decisão política da presidência da Câmara. Há 14 pedidos de criação de comissão parlamentar de inquérito, com o número exigido de assinaturas. Três desses requerimentos pretendem apurar a qualidade dos serviços e a forma de cobrança das tarifas pelas empresas de telefonia. Mas há uma fila, que segue a ordem de apresentação dos pedidos, para a instalação dessas comissões.

Jerônimo Goergen e Edinho Bez estudam a possibilidade de apresentar um quarto requerimento de abertura de CPI, em nome das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e da Amazônia, para acelerar o início das investigações contra as telefônicas. “O pedido partindo das duas comissões ganha mais força política”, avalia Edinho Bez. A decisão, porém, ainda será acertada com Henrique Eduardo Alves, ressalta.

Entre os requerimentos apresentados para a instalação da CPI da Telefonia, o mais bem posicionado é o do deputado Ronaldo Fonseca (PTB-RS), que está na sexta colocação. Logo atrás dele, na sétima posição, está o pedido encabeçado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Em fevereiro deste ano, o deputado César Halum (PSD-TO) também apresentou uma proposta de criação da CPI da Telefonia Móvel. Há, porém, 11 requerimentos na frente.

De acordo com o regimento interno da Câmara, só podem funcionar simultaneamente, no máximo, cinco CPIs na Casa. No momento, há apenas duas em andamento: a do Tráfico de Pessoas e a da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.