O conselho diretor da Anatel decidiu hoje conceder prazo de 10 dias para que a Sky carregue em seu satélite todos os sinais das 14 redes nacionais de TV aberta, negando o recurso da operadora que argumentava que não tinha obrigação de carregar em seu line-up os canais digitais de TV aberta. Conforme o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, ele soube que a Sky, em uma prática fora dos padrões, estava até cobrando de algumas emissoras para incluir a programação em seu serviço de DTH, o que fugiria completamente da intenção da legislação do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), que obriga ao must carry gratuito dos canais analógicos, mas ao must carry remunerado às emissoras de TV dos canais digitais. “O argumento da operadora não procede, pois o legislador não poderia criar uma lei cujo objetivo é o de unificar as regras de TV paga, e ao mesmo tempo ter a intenção de acabar com o must carry digital, tendo em vista que em 2016, serão desligados os sinais de TV analógicos”, assinalou o conselheiro em seu voto, acompanhado pelos demais dirigentes.
Bechara ressaltou que a lei do SeAC estabelece que todos os canais das geradoras locais de TV devem ser carregados pelos operadores de TV paga, mas abriu exceção para os serviços de DTH, que, de fato, não teriam condições para carregar os mais de 500 canais das geradoras de todo o Brasil. Esta exceção, explicou, só vale se a operadora não carregar qualquer sinal de TV aberta. Se carregar pelo menos um canal de uma emissora nacional, terá que carregar o das outras 13 emissoras, afirmou. “E temos informação de que a Sky carrega os sinais de pelo menos seis emissoras que atuam em rede nacional. De uma única emissora, ela tem mais de 18 canais”, salientou.
Segundo ele, as demais operadoras de DTH já carregam os 14 canais de TV, mesmo as integrantes de menores grupos. A GVT ainda enfrenta problemas para carregar todos os canais, porque o satélite que havia contratado explodiu antes de chegar em sua órbita, mas este caso, ressaltou o conselheiro, ainda terá que ser analisado pelo conselho diretor.
